Índice
Págs. | |||
| PALAVRAS PRÉVIAS | 5 | ||
1 — | A Carta do Atlântico | 45 | |
2 — | A Carta das Nações Unidas | 47 | |
| Preâmbulo — Cap. I: Os objectivos e princípios — Cap. II: Os membros da Organização — Cap. III: Os Órgãos da Organização — Cap. IV: A Assem- bleia Geral — Cap. V: O Conselho de Segurança — Cap. VI : Resolução pacífica dos litígios — Cap. VII: Actuação nos casos de ameaças à paz, violações de paz e actos de agressão - Cap. VIII: Acordos Regionais — Cap. IX: Cooperação econó- mica e social internacional — Cap. X: O Conse- lho económico e social — Cap. XI: Declaração relativa aos territórios sem governo próprio — Cap. XII: O Sistema Internacional de Cura- doria — Cap. XIII: O Conselho de Curadoria — Cap.XIV: O Tribunal de Justiça Internacional — Cap. XV: O Secretariado — Cap.XVI: Disposi- ções diversas — Cap. XVII: Disposições transi- tórias de segurança — Cap.XVIII: Emendas — Cap.XIX: Ratificação e assinatura. | |||
3 — | O Processo de votação no Conselho de Segurança | 95 | |
4 — | Estatuto do Tribunal de Justiça Internacional | 103 | |
| Cap. I: Organização do Tribunal — Cap. II: Com- petência do Tribunal — Cap. III: Processo — Cap. IV: Consultas - Cap. V: Emendas. | |||